RHC 156038 - DECISAO

RHC 156038 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, aliadas à expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1 kg de cocaína), antecedentes e investigação em curso, configurou-se risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, demonstrando fundamentação idônea para manter a prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/réu: WAGNER ANTONIO BARCELOS MENDE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WAGNER ANTONIO BARCELOS MENDE

Paciente/réu

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, aliadas à expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1 kg de cocaína), antecedentes e investigação em curso, configurou-se risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, demonstrando fundamentação idônea para manter a prisão preventiva e afastando a adequação de medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.