HC 640227 - DECISAO

HC 640227 - DECISAO

Verificou-se nos autos, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0000627-98.2019.8.10.0061), que a prisão preventiva imposta ao paciente foi relaxada em 30/6/2021; por isso, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AMARILDO MACHADO CUTRIM; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse De Agir)
Outcome
Julgo prejudicado este writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

AMARILDO MACHADO CUTRIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva como causa de perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0000627-98.2019.8.10.0061), que a prisão preventiva imposta ao paciente foi relaxada em 30/6/2021; por isso, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.