HC 711891 - DECISAO

HC 711891 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo da Comarca de Américo Brasiliense/SP concedeu liberdade provisória ao paciente, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: GERALDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Assistência Jurídica/acesso Ao Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo +2 more

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Parties

GERALDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por impedimento de advogado em ingressar no habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo da Comarca de Américo Brasiliense/SP concedeu liberdade provisória ao paciente, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se