HC 647794 - DECISAO

HC 647794 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes imputados, indícios de organização criminosa, valores desviados, monitoramento telefônico apontando reiteração), e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, de modo que a impetração não mereceu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: OSVALDO COCA MORALIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Peculato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Supressão De Instância Contemporaneidade Organização Criminosa +1 more

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Parties

OSVALDO COCA MORALIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes imputados, indícios de organização criminosa, valores desviados, monitoramento telefônico apontando reiteração), e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública, de modo que a impetração não mereceu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.