RHC 155050 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do agente demonstradas pela apreensão de aproximadamente 1,312kg de maconha e elementos indicativos de traficância (balança de precisão), o que evidencia que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GUSTAVO GRACIANO ALVES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO GRACIANO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade do agente demonstradas pela apreensão de aproximadamente 1,312kg de maconha e elementos indicativos de traficância (balança de precisão), o que evidencia que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente