HC 702891 - DECISAO
Nega-se provimento ao habeas corpus porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP (e arts. 311 e 312 invocados), demonstrando veementes indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, além da inadequação de medidas cautelares diversas; tais razões justificam a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: EDERSON RICARDO DE SOUZA; Indiciado: MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Indiciado: ALEXANDRE DA FONSECA PACHECO; Indiciado: RAPHAEL LAGE OLIVEIRA; Indiciado: DANILO DE SOUZA PAIVA; Indiciado: ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES; Indiciado: MOISES DE BARROS ARRUDA; Indiciado: ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO; Indiciado: EDER ANTONIO DE SOUZA; Indiciado: RICARDO DE ASSIS BARBOSA; Indiciado: DENIS DOMINGUES N1COLAU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documentos, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
EDERSON RICARDO DE SOUZA
Paciente
MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Indiciado
ALEXANDRE DA FONSECA PACHECO
Indiciado
RAPHAEL LAGE OLIVEIRA
Indiciado
DANILO DE SOUZA PAIVA
Indiciado
ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES
Indiciado
MOISES DE BARROS ARRUDA
Indiciado
ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO
Indiciado
EDER ANTONIO DE SOUZA
Indiciado
RICARDO DE ASSIS BARBOSA
Indiciado
DENIS DOMINGUES N1COLAU
Indiciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
- 3 risco à ordem pública e à instrução criminal
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao habeas corpus porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP (e arts. 311 e 312 invocados), demonstrando veementes indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, além da inadequação de medidas cautelares diversas; tais razões justificam a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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