HC 707253 - DECISAO

HC 707253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, demonstrada pela gravidade concreta do roubo, planejamento, concurso de agentes, uso de explosivos e armas de alto poder de fogo, elevada periculosidade dos investigados, risco de reiteração delitiva e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Denunciado: AURICÉLIO DA SILVA SANTOS; Denunciado: CLEILSON DANTAS DE SALES; Denunciado: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS BRAZ; Denunciado: JADY DE SOUZA SILVA; Denunciado: CLERISTON DE SOUZA DAMASCENO; Denunciado: GENIELSON BATISTA ALEXANDRE DE FREITAS; Denunciado: EDSON JOSÉ ARAÚJO DA SILVA; Denunciado: TAINARA DE OLIVEIRA ARAÚJO; Ofendido: Francisco Edival Alexandre de Souza; Ofendido: Gilson Gonçalves de Lima; Ofendido: Ermison Oliveira da Costa; Ofendido: José Marques Vieira Neto; Ofendido: Raimundo Gonçalves Pinheiro Filho; Ofendido: Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AURICÉLIO DA SILVA SANTOS

Denunciado

CLEILSON DANTAS DE SALES

Denunciado

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS BRAZ

Denunciado

JADY DE SOUZA SILVA

Denunciado

CLERISTON DE SOUZA DAMASCENO

Denunciado

GENIELSON BATISTA ALEXANDRE DE FREITAS

Denunciado

EDSON JOSÉ ARAÚJO DA SILVA

Denunciado

TAINARA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Denunciado

Francisco Edival Alexandre de Souza

Ofendido

Gilson Gonçalves de Lima

Ofendido

Ermison Oliveira da Costa

Ofendido

José Marques Vieira Neto

Ofendido

Raimundo Gonçalves Pinheiro Filho

Ofendido

Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares LTDA

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso de elevada periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, demonstrada pela gravidade concreta do roubo, planejamento, concurso de agentes, uso de explosivos e armas de alto poder de fogo, elevada periculosidade dos investigados, risco de reiteração delitiva e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se