HC 701940 - DECISAO

HC 701940 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto da impetração em razão da superveniência de expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o writ.

Parties
Paciente: ERIC EDWARD FERREIRA FERNANDES; Paciente: PAULO SERGIO DA SILVA CHARAO; Paciente: GIOVANI PEREIRA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Ordem Pública, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Ordem Pública Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

ERIC EDWARD FERREIRA FERNANDES

Paciente

PAULO SERGIO DA SILVA CHARAO

Paciente

GIOVANI PEREIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 motivação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto da impetração em razão da superveniência de expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.