RHC 151754 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio, evidenciada pelo modus operandi com requintes de crueldade, e pela existência de outros registros criminais do acusado, o que demonstra periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; além disso, a decisão monocrática pelo relator é admissível nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JONATAN GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JONATAN GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e gravidade concreta)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio, evidenciada pelo modus operandi com requintes de crueldade, e pela existência de outros registros criminais do acusado, o que demonstra periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; além disso, a decisão monocrática pelo relator é admissível nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • nega provimento ao agravo regimental