HC 704915 - DECISAO

HC 704915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentos idôneos para a prisão preventiva: há prova da materialidade (fichas médicas e APFD), indícios suficientes de autoria, e elemento fático de prática de ato violento anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, o que, segundo art. 313, §2º do CPP e jurisprudência do STJ, justifica a medida cautelar extrema.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO GARCIA PEREZ PINELLI; Recorrente: Ministério Público; Vítima: M.G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Lesão Corporal Grave
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Lesão Corporal Grave

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO GARCIA PEREZ PINELLI

Paciente

Ministério Público

Recorrente

M.G.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentos idôneos para a prisão preventiva: há prova da materialidade (fichas médicas e APFD), indícios suficientes de autoria, e elemento fático de prática de ato violento anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, o que, segundo art. 313, §2º do CPP e jurisprudência do STJ, justifica a medida cautelar extrema.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.