HC 710029 - DECISAO

HC 710029 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário diante de entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, examinando o mérito, conclui-se que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado em dados concretos quanto à gravidade em concreto e risco à ordem pública e que não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ELENA IARA DORNELLES CONTREIRA; Paciente: MARILAINE MEDINA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ELENA IARA DORNELLES CONTREIRA

Paciente

MARILAINE MEDINA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário diante de entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, examinando o mérito, conclui-se que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado em dados concretos quanto à gravidade em concreto e risco à ordem pública e que não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.