HC 698039 - DECISAO

HC 698039 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta, o potencial risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova dos autos.

Parties
Paciente: SILVIO EDUARDO DE ALENCAR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

SILVIO EDUARDO DE ALENCAR SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta, o potencial risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.