RHC 158475 - DECISAO

RHC 158475 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (casos e precedentes indicados), de modo que se manteve a decisão monocrática que negou seguimento; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada lastreada em elementos concretos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: WALDIMIR EXPEDITO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

WALDIMIR EXPEDITO SOARES DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (casos e precedentes indicados), de modo que se manteve a decisão monocrática que negou seguimento; adicionalmente, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada lastreada em elementos concretos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Intimem-se.