RHC 156036 - DECISAO

RHC 156036 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado, sendo o eventual retardo justificado pela complexidade do caso, pelo número de réus e diligências, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante dos indícios de participação em organização criminosa de grande porte, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Acusado: NICOLAS BERTI; Acusado: BRIGUEL DE SOUZA PRESTES; Acusado: POLIANE DOS SANTOS PEREIRA; Acusado: ELIOENAI DA CRUZ PRETO; Acusado: WAGNER LUIZ RODRIGUES DA SILVA; Acusado: GUSTAVO PEREIRA; Acusado: THIAGO FELIPE DE SOUZA; Acusado: ELTON CARLOS SILVA; Acusado: FRANCIELE CRISTINA PADILHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

NICOLAS BERTI

Acusado

BRIGUEL DE SOUZA PRESTES

Acusado

POLIANE DOS SANTOS PEREIRA

Acusado

ELIOENAI DA CRUZ PRETO

Acusado

WAGNER LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Acusado

GUSTAVO PEREIRA

Acusado

THIAGO FELIPE DE SOUZA

Acusado

ELTON CARLOS SILVA

Acusado

FRANCIELE CRISTINA PADILHA

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado, sendo o eventual retardo justificado pela complexidade do caso, pelo número de réus e diligências, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante dos indícios de participação em organização criminosa de grande porte, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.