HC 702563 - ACORDAO

HC 702563 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e indícios de risco de coação de testemunhas — de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA REIS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e indícios de risco de coação de testemunhas — de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.