RHC 151907 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da periculosidade do agente e do modus operandi do crime, acrescida de informações ministeriais sobre suspeita de participação em outros cinco homicídios, utilização de armas do mesmo calibre e mudança de versão da vítima, e pela superveniência da sentença condenatória; assim, não há constrangimento ilegal nem ausência de contemporaneidade que justifique a revogação.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Conversão Em Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos da preventiva
  3. 3 Possibilidade de conversão da preventiva em medidas cautelares e sua insuficiência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da periculosidade do agente e do modus operandi do crime, acrescida de informações ministeriais sobre suspeita de participação em outros cinco homicídios, utilização de armas do mesmo calibre e mudança de versão da vítima, e pela superveniência da sentença condenatória; assim, não há constrangimento ilegal nem ausência de contemporaneidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental