RHC 155678 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada na prova da materialidade, em indícios razoáveis de autoria e em fundamentos concretos relacionados à gravidade concreta do homicídio qualificado, ao uso de conhecimento profissional para frustrar investigações e ao risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal; ademais não se comprovou que ele é o único responsável pelos cuidados da criança, óbice à prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO DE ASSUNCAO TEIXEIRA; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Julgamento Do Recurso Ordinário Pela SEXTA TURMA Do STJ
Outcome
Recurso ordinário não provido (negado provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 CPP +1 more

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Parties

THIAGO DE ASSUNCAO TEIXEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Julgamento Do Recurso Ordinário Pela SEXTA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para pai de menor
  3. 3 adequação de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente está fundamentada na prova da materialidade, em indícios razoáveis de autoria e em fundamentos concretos relacionados à gravidade concreta do homicídio qualificado, ao uso de conhecimento profissional para frustrar investigações e ao risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal; ademais não se comprovou que ele é o único responsável pelos cuidados da criança, óbice à prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido (negado provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem