RHC 157744 - ACORDAO

RHC 157744 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (complexa operação logística para subtração de carga de 31,2 toneladas avaliada em R$ 371.111,33), indícios de autoria e risco de reiteração criminosa em grupo organizado, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; questões sobre individualização da conduta e dependência de filhos menores não foram apreciadas pelo tribunal ad quem, implicando supressão de instância se conhecidas originariamente.

Parties
Agravante: VILMAR CAPISTRANO FERREIRA; Coacusado: AGGEO FLEURY DA SILVEIRA; Coacusado: ALEX JÚNIOR CONSTANTINO; Coacusado: MARCOS AURÉLIO CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Comunicação Falsa De Crime, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Falsidade Ideológica Comunicação Falsa De Crime Medidas Cautelares

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Parties

VILMAR CAPISTRANO FERREIRA

Agravante

AGGEO FLEURY DA SILVEIRA

Coacusado

ALEX JÚNIOR CONSTANTINO

Coacusado

MARCOS AURÉLIO CAETANO

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em crimes de autoria coletiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (complexa operação logística para subtração de carga de 31,2 toneladas avaliada em R$ 371.111,33), indícios de autoria e risco de reiteração criminosa em grupo organizado, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; questões sobre individualização da conduta e dependência de filhos menores não foram apreciadas pelo tribunal ad quem, implicando supressão de instância se conhecidas originariamente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão impugnada que converteu a prisão temporária em preventiva e a mantenha