HC 712234 - DECISAO

HC 712234 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e atualizada porque há justificação concreta na gravidade dos fatos, na fuga do local, na ocultação do objeto utilizado e no risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso concreto, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLLEY FERREIRA ARRAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WESLLEY FERREIRA ARRAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e atualizada porque há justificação concreta na gravidade dos fatos, na fuga do local, na ocultação do objeto utilizado e no risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso concreto, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.