HC 708648 - DECISAO

HC 708648 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (quantidade e variedade de drogas, arma e munições, envolvimento de adolescente e troca de tiros), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CRISTIAN DE SOUZA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Uso De Adolescente, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Uso De Adolescente Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CRISTIAN DE SOUZA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (quantidade e variedade de drogas, arma e munições, envolvimento de adolescente e troca de tiros), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se