RHC 154628 - DECISAO

RHC 154628 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e periculosidade do paciente, e por se tratar de homicídio duplamente qualificado cometido com violência, o que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/acusada: LUCIANA FIGUEIREDO; Parte Recorrida/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção do decreto prisional em desfavor da paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCIANA FIGUEIREDO

Paciente/acusada

Ministério Público

Parte Recorrida/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a gestantes, puérperas e mães de crianças/deficientes e suas exceções

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e periculosidade do paciente, e por se tratar de homicídio duplamente qualificado cometido com violência, o que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção do decreto prisional em desfavor da paciente.

Orders

  • Denega-se a ordem pleiteada
  • Mantém-se o decreto de prisão preventiva nos termos prolatados pelo juízo de origem