HC 702571 - DECISAO

HC 702571 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que autorizam a segregação cautelar (apreensão de grande quantidade de droga e indícios de atividade de tráfico), não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a atuação do Tribunal Superior fora do remedy recursal previsto.

Parties
Paciente: ALEXANDRO ZUZE MACHADO; Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEXANDRO ZUZE MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 existência de fundamento concreto para prisão preventiva
  3. 3 interpretação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que autorizam a segregação cautelar (apreensão de grande quantidade de droga e indícios de atividade de tráfico), não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a atuação do Tribunal Superior fora do remedy recursal previsto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.