RHC 147927 - DECISAO

RHC 147927 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi premeditado e risco de reiteração delitiva, além de extensa ficha criminal), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente / Réu: Antonio da Silva Nascimento; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Modus Operandi +1 more

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Parties

Antonio da Silva Nascimento

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi premeditado e risco de reiteração delitiva, além de extensa ficha criminal), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.