HC 690944 - ACORDAO

HC 690944 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque não se identificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem não enfrentou as nulidades apontadas (impedindo exame direto por supressão de instância) e as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas na gravidade concreta da conduta, no risco de fuga e na conveniência da instrução, mostrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: GÉSSICA BORGES DE SOUSA; Impetrante/advogada Da Paciente: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça da Paraíba; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: GERALDO JUNHO DOS SANTOS; Vítima: KETELY KAUANE BORGES DE SOUSA; Adolescente: J. V. S. G. DE M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Decisão De Pronúncia, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Risco De Fuga, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Decisão De Pronúncia Nulidade Processual Supressão De Instância +2 more

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Parties

GÉSSICA BORGES DE SOUSA

Agravante/paciente

Defensoria Pública

Impetrante/advogada Da Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

GERALDO JUNHO DOS SANTOS

Corréu

KETELY KAUANE BORGES DE SOUSA

Vítima

J. V. S. G. DE M.

Adolescente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque não se identificou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem não enfrentou as nulidades apontadas (impedindo exame direto por supressão de instância) e as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão suficientemente fundamentadas na gravidade concreta da conduta, no risco de fuga e na conveniência da instrução, mostrando que medidas diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva da paciente