RHC 149564 - DECISAO

RHC 149564 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido originariamente dirigido à custódia cautelar.

Parties
Recorrente: WESLEN PRUDENTE DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Dano Qualificado, Sentença Condenatória, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Dano Qualificado +2 more

Case Brief

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Parties

WESLEN PRUDENTE DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título de custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido originariamente dirigido à custódia cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Pedido liminar indeferido.