HC 698268 - DECISAO

HC 698268 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, embora o decreto prisional se fundamente na gravidade concreta da conduta (introdução de drogas em ambiente prisional), a quantidade apreendida não se revelou expressiva nos autos, de modo que os riscos apontados poderiam ser tutelados por medidas cautelares menos gravosas; assim, revogou-se a prisão preventiva e impuseram-se medidas cautelares diversas da prisão para garantir a instrução e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Leticia Helena Gomes de Azevedo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (acórdão)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

Leticia Helena Gomes de Azevedo

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade apreendida para fins de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, embora o decreto prisional se fundamente na gravidade concreta da conduta (introdução de drogas em ambiente prisional), a quantidade apreendida não se revelou expressiva nos autos, de modo que os riscos apontados poderiam ser tutelados por medidas cautelares menos gravosas; assim, revogou-se a prisão preventiva e impuseram-se medidas cautelares diversas da prisão para garantir a instrução e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Confirmar a decisão liminar
  • Revogar a prisão preventiva de Leticia Helena Gomes de Azevedo