HC 697294 - DECISAO

HC 697294 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o período de custódia preventiva (cerca de um ano e cinco meses) não se mostrou desproporcional diante da diligência do juízo, da pendência de diligências e perícias (análises de celulares), do contexto de pandemia que justificou eventual atraso, e da presença de indícios de risco concreto à ordem pública e de recidiva advindos de condenação anterior, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: GÉSUS WILLIAN KERCHER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

GÉSUS WILLIAN KERCHER

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da necessidade da prisão preventiva diante de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o período de custódia preventiva (cerca de um ano e cinco meses) não se mostrou desproporcional diante da diligência do juízo, da pendência de diligências e perícias (análises de celulares), do contexto de pandemia que justificou eventual atraso, e da presença de indícios de risco concreto à ordem pública e de recidiva advindos de condenação anterior, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.