HC 700846 - DECISAO

HC 700846 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea que revela a presença dos vetores do art. 312 do CPP: materialidade e fortes indícios de autoria de tentativa de homicídio e lesões, gravidade do crime, modus operandi perigoso, ameaça de nova agressão, risco à ordem pública e a terceiros, risco de fuga e de comprometimento da instrução criminal, inexistindo adequação das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente (acusado): VITOR IVERGUE HENRIQUE DA SILVA AMBRÓSIO; Paciente (acusado): WESLLEY REIS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

VITOR IVERGUE HENRIQUE DA SILVA AMBRÓSIO

Paciente (acusado)

WESLLEY REIS NUNES

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea que revela a presença dos vetores do art. 312 do CPP: materialidade e fortes indícios de autoria de tentativa de homicídio e lesões, gravidade do crime, modus operandi perigoso, ameaça de nova agressão, risco à ordem pública e a terceiros, risco de fuga e de comprometimento da instrução criminal, inexistindo adequação das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.