RHC 158195 - DECISAO

RHC 158195 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base no art. 312 do CPP, diante da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações em curso; eventuais falhas formais no reconhecimento fotográfico não são suficientes para relaxar a custódia, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: RUBENS ALBUQUERQUE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RUBENS ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base no art. 312 do CPP, diante da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações em curso; eventuais falhas formais no reconhecimento fotográfico não são suficientes para relaxar a custódia, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se