HC 691791 - ACORDAO

HC 691791 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto por roubo), o que justifica a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam essa conclusão.

Parties
Autuado Em Flagrante: SILVIO EVANGELISTA BARBOSA; Autuado Em Flagrante / Indiciado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA; Autuado Em Flagrante: CAUÊ FABRIZZIO BONANATA; Adolescente (ato Infracional): MARIA LUYZA SILVA DE OLIVEIRA; Adolescente (ato Infracional): JENYFER PALÁCIO NASCIMENTO; Vítima: Amanda Helena Campos dos Santos Bessa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que converteu a prisão em preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVIO EVANGELISTA BARBOSA

Autuado Em Flagrante

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA

Autuado Em Flagrante / Indiciado

CAUÊ FABRIZZIO BONANATA

Autuado Em Flagrante

MARIA LUYZA SILVA DE OLIVEIRA

Adolescente (ato Infracional)

JENYFER PALÁCIO NASCIMENTO

Adolescente (ato Infracional)

Amanda Helena Campos dos Santos Bessa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação baseada em reiteração delitiva
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto por roubo), o que justifica a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não afastam essa conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que converteu a prisão em preventiva.

Orders

  • Denegar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva