RHC 152442 - DECISAO

RHC 152442 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da integração do paciente em organização criminosa (OKAIDA), da gravidade concreta das condutas e da multirreincidência demonstrada pelos antecedentes, configurando risco de reiteração delitiva que autoriza a medida cautelar; assim, com fundamento em jurisprudência consolidada e no RISTJ, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSIVALDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

JOSIVALDO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interromper atividade de organização criminosa para garantir a ordem pública
  3. 3 uso de antecedentes e multirreincidência como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da integração do paciente em organização criminosa (OKAIDA), da gravidade concreta das condutas e da multirreincidência demonstrada pelos antecedentes, configurando risco de reiteração delitiva que autoriza a medida cautelar; assim, com fundamento em jurisprudência consolidada e no RISTJ, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.