HC 708704 - DECISAO

HC 708704 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, registrando indícios suficientes (prisão em flagrante, confissão, reconhecimento de trajes), a gravidade concreta do delito cometido com grave ameaça por meio de faca e o relato de medida socioeducativa recente por ato infracional equiparado ao crime de roubo, indicando risco de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO APARECIDO DE PINOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Atos Infracionais E Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Art. 312 Do CPP Atos Infracionais E Reincidência

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Parties

JOÃO PAULO APARECIDO DE PINOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão
  3. 3 valoração de atos infracionais e medida socioeducativa como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, registrando indícios suficientes (prisão em flagrante, confissão, reconhecimento de trajes), a gravidade concreta do delito cometido com grave ameaça por meio de faca e o relato de medida socioeducativa recente por ato infracional equiparado ao crime de roubo, indicando risco de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.