HC 704265 - DECISAO

HC 704265 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser ação substitutiva de recurso próprio; no mérito, verificou não haver constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (modus operandi, pluralidade de agentes e emprego/simulação de arma) demonstra periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; negativa de autoria exige dilação probatória e pedido de domiciliar não foi apreciado pelo juízo a quo, o que impediria a atuação da Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: THALIS SILVA RODRIGUES; Impetrante: Adriano Silva Pinheiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

THALIS SILVA RODRIGUES

Paciente

Adriano Silva Pinheiro

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presunção de inocência
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser ação substitutiva de recurso próprio; no mérito, verificou não haver constrangimento ilegal na prisão preventiva, pois há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito (modus operandi, pluralidade de agentes e emprego/simulação de arma) demonstra periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; negativa de autoria exige dilação probatória e pedido de domiciliar não foi apreciado pelo juízo a quo, o que impediria a atuação da Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se