HC 598573 - DECISAO

HC 598573 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem revogou a prisão preventiva dos pacientes e determinou medidas cautelares alternativas, satisfazendo a pretensão defensiva, de modo que não subsiste interesse processual na continuidade do writ.

Parties
Paciente: SAMUEL BANDEIRA DO VALE DE ARAUJO; Paciente: NILSON SALES TUPINAMBA; Paciente: FERNANDO FIDELIS NOGUEIRA; Paciente: EULER DE AQUINO LAÇONE; Paciente: CRISTIANA CANDIDO DE BRITO; Órgão Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Revogação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos De Decisões
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Revogação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

SAMUEL BANDEIRA DO VALE DE ARAUJO

Paciente

NILSON SALES TUPINAMBA

Paciente

FERNANDO FIDELIS NOGUEIRA

Paciente

EULER DE AQUINO LAÇONE

Paciente

CRISTIANA CANDIDO DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Judiciário

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem revogou a prisão preventiva dos pacientes e determinou medidas cautelares alternativas, satisfazendo a pretensão defensiva, de modo que não subsiste interesse processual na continuidade do writ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.