RHC 158090 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte de origem em razão do fundado risco de reiteração delitiva, evidenciado por condenação criminal recente e outros procedimentos criminais, conforme entendimento consolidado na Súmula 444/STJ e precedentes desta Corte, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VENICIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Reiteração Delitiva

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Parties

VENICIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria para justificar prisão preventiva
  3. 3 inquéritos e condenações anteriores como elementos para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte de origem em razão do fundado risco de reiteração delitiva, evidenciado por condenação criminal recente e outros procedimentos criminais, conforme entendimento consolidado na Súmula 444/STJ e precedentes desta Corte, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.