RHC 155417 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (vítima atingida por cerca de cinco golpes em regiões vitais), no risco real à aplicação da lei penal em razão da demora na localização do réu (quase cinco meses e em outro Estado) e na insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: LUCINEI APARECIDO RIBEIRO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCINEI APARECIDO RIBEIRO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à aplicação da lei penal em razão de eventual fuga do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (vítima atingida por cerca de cinco golpes em regiões vitais), no risco real à aplicação da lei penal em razão da demora na localização do réu (quase cinco meses e em outro Estado) e na insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do Agravante.