HC 697354 - DECISAO

HC 697354 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (materialidade e indícios da autoria, resultado de diligências, depoimentos e laudos; fuga do distrito da culpa; gravidade do crime), não se constatou excesso de prazo injustificado em face da pronúncia já prolatada e da pendência apenas da designação do júri, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e desclassificar o crime sem dilação probatória.

Parties
Paciente: JOSE ALDO DE LIRA AVELINO; Parquet/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: DIEGO AVELINO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Desclassificação, Súmulas Do STJ
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Parties

JOSE ALDO DE LIRA AVELINO

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet/manifestante

DIEGO AVELINO MOREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (materialidade e indícios da autoria, resultado de diligências, depoimentos e laudos; fuga do distrito da culpa; gravidade do crime), não se constatou excesso de prazo injustificado em face da pronúncia já prolatada e da pendência apenas da designação do júri, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e desclassificar o crime sem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem (ordem denegada)
  • Publique-se e intimem-se