HC 677969 - DECISAO

HC 677969 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALAIDES MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o writ (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ALAIDES MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excessividade da prisão processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela 3ª Câmara Criminal do TJRS
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o writ (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.