RHC 156912 - DECISAO

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Havendo elementos concretos nos autos (flagrante, prova da existência do crime e indícios de autoria, apreensão de quantidade considerável de droga - total aproximado de 4,378 kg de maconha -, munições, balança de precisão e indícios de ligação com terceiros atuantes no tráfico) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): Matheus; Terceiro Apontado Como Proprietário Dos Entorpecentes: Jaime Soares Gomes; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Julgamento De Mérito Denegação
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Drogas (lei 11.343/06) Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

Matheus

Recorrente (paciente)

Jaime Soares Gomes

Terceiro Apontado Como Proprietário Dos Entorpecentes

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Julgamento De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga e elementos materiais como fundamento concreto para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (flagrante, prova da existência do crime e indícios de autoria, apreensão de quantidade considerável de droga - total aproximado de 4,378 kg de maconha -, munições, balança de precisão e indícios de ligação com terceiros atuantes no tráfico) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, deve ser mantida, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.