RHC 156300 - DECISAO

RHC 156300 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em concreto, estando presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, especialmente diante da gravidade do fato, do modus operandi (uso de arma branca e premeditação) e da reincidência, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Reincidência, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Reincidência Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta da decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em concreto, estando presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, especialmente diante da gravidade do fato, do modus operandi (uso de arma branca e premeditação) e da reincidência, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se