HC 711935 - DECISAO

HC 711935 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade dos delitos no âmbito da Lei Maria da Penha, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, antecedentes e periculosidade do paciente, além do risco à integridade física e psicológica da vítima; assim, presentes os requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP, não se demonstrou ilegalidade flagrante nem prova de risco efetivo de contágio por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar ou liberdade provisória.

Parties
Paciente: Leonardo Henrique da Silva; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São José do Rio Preto SP; Vítima: Mariana Gabriela Simões da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar Por Risco De COVID 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei N.° 11.340/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Por Risco De COVID 19 Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

Leonardo Henrique da Silva

Paciente

MM. Juízo de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São José do Rio Preto SP

Autoridade Coatora

Mariana Gabriela Simões da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória por risco de contágio de COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade dos delitos no âmbito da Lei Maria da Penha, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida, antecedentes e periculosidade do paciente, além do risco à integridade física e psicológica da vítima; assim, presentes os requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP, não se demonstrou ilegalidade flagrante nem prova de risco efetivo de contágio por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar ou liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • DENEGO ordem impetrada.
  • Indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus.