RHC 152560 - DECISAO

RHC 152560 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por entender o Tribunal que há fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado pela existência de outros procedimentos criminais e condenação definitiva (reincidência específica), e que inquéritos e processos em andamento são elementos aptos a evidenciar tal risco conforme a jurisprudência da Corte (Súmula 444/STJ), razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALAN LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Reincidência Específica, Risco De Reiteração Delitiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Reincidência Específica Risco De Reiteração Delitiva Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

ALAN LIMA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração de inquéritos e processos em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por entender o Tribunal que há fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado pela existência de outros procedimentos criminais e condenação definitiva (reincidência específica), e que inquéritos e processos em andamento são elementos aptos a evidenciar tal risco conforme a jurisprudência da Corte (Súmula 444/STJ), razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.