HC 695637 - DECISAO

HC 695637 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o envolvimento de adolescente, lesão da vítima, a existência de condenação anterior e atos que indicam risco de influenciar investigações, concluiu-se que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo, assim, idônea a decretação da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Dos Indícios
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Conveniência Da Instrução Criminal Contemporaneidade Dos Indícios

Case Brief

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Parties

NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos indícios para decretação da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, o envolvimento de adolescente, lesão da vítima, a existência de condenação anterior e atos que indicam risco de influenciar investigações, concluiu-se que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo, assim, idônea a decretação da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.