HC 682861 - DECISAO

HC 682861 - DECISAO

A decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecente apreendido (404 kg de maconha), mostrando-se necessárias para assegurar a ordem pública e estancar a atividade delitiva; assim, não se demonstrou ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GISLENE SOARES FAUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

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Parties

GISLENE SOARES FAUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecente apreendido (404 kg de maconha), mostrando-se necessárias para assegurar a ordem pública e estancar a atividade delitiva; assim, não se demonstrou ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.