HC 712144 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência do crime, de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com tortura e ocultação de cadáver) e da periculosidade dos agentes, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: JONHNATAN SANTOS E SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JONHNATAN SANTOS E SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 aplicação do art. 312 do CPP como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência do crime, de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com tortura e ocultação de cadáver) e da periculosidade dos agentes, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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