RHC 158325 - DECISAO

RHC 158325 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a segregação cautelar (prisão preventiva) do postulante não persiste; o magistrado condenou o recorrente por crime de ameaça, tornou definitivas as medidas protetivas e aplicou a suspensão condicional da pena.

Parties
Recorrente: ILSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspensão Condicional Da Pena, Ameaça, Medidas Protetivas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Suspensão Condicional Da Pena Ameaça Medidas Protetivas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ILSON DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 aplicação da suspensão condicional da pena

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a segregação cautelar (prisão preventiva) do postulante não persiste; o magistrado condenou o recorrente por crime de ameaça, tornou definitivas as medidas protetivas e aplicou a suspensão condicional da pena.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.