RHC 150776 - DECISAO

RHC 150776 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper atividades do grupo, e não sendo demonstradas comorbidades ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, mantém-se a prisão preventiva; por esses fundamentos e nos termos do RISTJ, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALDO SOBRAL DE PINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Relacionadas À COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Relacionadas À COVID 19

Case Brief

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Parties

ALDO SOBRAL DE PINHO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interromper atuação de organização criminosa para garantia da ordem pública
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medida diversa em razão do risco de contágio pela COVID-19

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam a participação e liderança do paciente em organização criminosa, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper atividades do grupo, e não sendo demonstradas comorbidades ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, mantém-se a prisão preventiva; por esses fundamentos e nos termos do RISTJ, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.