HC 681040 - DECISAO

HC 681040 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já distribuído a esta relatoria (RHC n. 153.394/SP), havendo identidade quanto ao ato coator apontado, razão pela qual o remédio constitucional não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão Qualificada, Constrangimento Ilegal, Presunção De Inocência, Reiteração De Remédio Constitucional
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Parties

ANTONIO CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de efeito entre corréus
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus perante a mesma relatoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já distribuído a esta relatoria (RHC n. 153.394/SP), havendo identidade quanto ao ato coator apontado, razão pela qual o remédio constitucional não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.