RHC 155698 - DECISAO

RHC 155698 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 30/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 0001421-21.2019.8.08.0047, aplicando-se a Súmula 52 do STJ que torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal; verificou-se, ainda, regular tramitação do processo pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: RONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: TIAGO DE JESUS DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

TIAGO DE JESUS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 30/11/2021 nos autos da Ação Penal n. 0001421-21.2019.8.08.0047, aplicando-se a Súmula 52 do STJ que torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal; verificou-se, ainda, regular tramitação do processo pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.