HC 818607 - DECISAO

HC 818607 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da condenação e a execução definitiva da pena, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WANDERSON CUNHA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Da Pena Perda De Objeto

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Parties

WANDERSON CUNHA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação e trânsito em julgado
  2. 2 contemporaneidade da medida de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ após início da execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da condenação e a execução definitiva da pena, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.